Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da plataforma Bolãozeiros, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, não deverá utilizar a nossa aplicação.

2. Natureza Recreativa e Gratuidade

O Bolãozeiros é uma plataforma digital destinada exclusivamente ao entretenimento e à simulação recreativa de palpites esportivos relacionados à Copa do Mundo de 2026.

3. Isenção Absoluta de Responsabilidade sobre Bolões e Apostas Privadas

A plataforma permite que os usuários criem grupos privados ou públicos (denominados "Bolões") para acompanhar palpites de forma integrada.

Qualquer acordo, promessa de prêmio, cobrança de taxa de participação, rateio de dinheiro ou transação financeira combinada de forma privada entre os membros ou os organizadores dos bolões é de responsabilidade única, exclusiva e integral dos próprios usuários participantes.

Sob nenhuma circunstância o Bolãozeiros, a empresa Eucodo Solutions, ou os seus desenvolvedores:

• Organizam, controlam, gerenciam ou endossam qualquer tipo de aposta financeira;
• Possuem qualquer vínculo ou responsabilidade sobre a arrecadação de valores, compra de prêmios ou a entrega de premiações acordadas verbal ou textualmente entre os usuários;
• Serão responsabilizados por eventuais inadimplências, disputas, desentendimentos ou perdas financeiras decorrentes de bolões criados por terceiros na plataforma.

A criação e participação de bolões que envolvam apostas financeiras em dinheiro de forma paralela são de risco e conta exclusiva de seus organizadores, operates à margem da plataforma e sob a legislação civil brasileira de responsabilidade individual.

4. Cadastro e Segurança dos Dados

Para participar da plataforma, o usuário deve realizar um cadastro fornecendo informações verídicas (Nome Completo, E-mail, Nome de Usuário e Senha). A segurança das credenciais da conta é de exclusiva responsabilidade do usuário. Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o tratamento dos seus dados cadastrais é regido pela nossa Política de Privacidade.

5. Conduta do Usuário e Propriedade Intelectual

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de boa-fé. É expressamente proibido:

• Utilizar linguagem ofensiva, difamatória, racista ou xenófoba nos nomes dos bolões, nomes de usuário ou descrições;
• Burlar sistemas de segurança ou tentar trapacear nos palpites após o tempo regulamentar (30 minutos antes do início de cada partida);
• Explorar vulnerabilidades do sistema. Qualquer suspeita de fraude poderá acarretar na suspensão ou banimento imediato da conta sem aviso prévio.

6. Limitação de Responsabilidade Técnica

O Bolãozeiros é fornecido "como está" e "conforme disponível". Embora envidemos os melhores esforços para manter a plataforma estável e livre de bugs, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou totalmente livre de erros de carregamento, atraso nos resultados em tempo real ou perda de dados de palpites. Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a plataforma atua como provedora de aplicação e não se responsabiliza por indisponibilidades técnicas fora de seu controle.

7. Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a fim de refletir melhorias no sistema, mudanças regulatórias ou novas funcionalidades. A continuidade no uso da plataforma após as modificações constituirá a aceitação dos novos termos.

8. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer disputa decorrente deste documento, as partes elegem o foro da comarca de domicílio do usuário, ou alternativamente, o foro da comarca da sede da empresa desenvolvedora.